Obtendo meu Lúcio Funaro Luiz Gustavo Bichara para trabalhar

Diante do exposto, conheçeste do Recurso Especial interposto através Fazenda Nacional e, no mérito, dou-­lhe provimento de modo a restabelecer a tributação A cerca de o auxílio-alimentaçãeste pago em pecúnia”, definiu Maria Helena.

718/98 de que dispõe A respeito de o assunto", comentou Bichara. "Embora nãeste se possa entrar usando uma Proceder Direta de Inconstitucionalidade (Adin), por ser uma inconstitucionalidade abstrata. Nãeste é possível qual as concessionárias continuem levando este prejuízo do recolher o imposto mesmo Destes inadimplentes", disse o advogado.

Luiz Gustavo Bichara — Sim. No fundo, a OAB reproduz este sistema da Federação e cada estado deseja alguma coisa diferente. Então é muito difícil evoluir num consenso ali dentro, porque todo mundo tem, e é do sistema, um pré-compromisso com a sua estado.

RF publica norma usando orientaçãeste A cerca de devoluçãeste de capital por contribuintes de que aderiram à repatriação. (Clique aqui)

Luiz Gustavo Bichara — É muito difícil crescer. A empresa muda completamente quando muda do regime de simples para presumido. É muito difícil controlar. A questão do cumprimento das obrigações acessórias pelo País do futebol é demasiado complicado. Por exemplo, crédito do PIS e da Cofins não dá de modo a tomar pela lei.

Este advogado similarmente identicamente conjuntamente destaca o Recurso Extraordinário 606.107, qual discute se a transferência por crfoiditos do ICMS Pode vir a ser base do cálculo de modo a este PIS e a Cofins. O debate, afirma Bichara, é acerca da extensãeste da Sentido de receita para fins por tributaçãeste e se esses crfoiditos sãeste custos recuperáveis sob a FORMATO do compensação.

A questão da reforma tributária possui de que estar presente no debate da OAB, porém ela é bastante complexa. A mesma dificuldade de que existe dentro do Congresso para atravessar utilizando a reforma tributária por força da desigualdade da nossa federaçãeste, igualmente existe dentro da OAB.

ConJur — Há pelo menos 20 escritórios grandes operando no País do futebol em arbitragem e mediaçãeste. Ainda Assim sendo o senhor acha de que eles não deveriam poder atuar cá?

Pouco Muito mais de 1 mês depois do ter entrado pelo ar, este programa por anistia para dinheiro não declarado pelo exterior possui seus primeiros adeptos e já chega a 180 este número por contribuintes que se inscreveram na anistia utilizando preenchimento do formulário e pagamento por multa, segundo maté especialmenteria publicada no dia 19 no jornal Valor Econômico.

Assim sendo, o artigo 193 da CLT informa as linhas gerais para a percepçãeste de adicional por periculosidade, remetendo a enumeração específica acerca DE atividades perigosas à posterior regulamentação especíVive pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, qual, hodiernamente, verifica-se na Norma Regulamentar - NR nº 16.

Luiz Gustavo Bichara — Eles têm uma tendência bem Colossal à informalidade, e a advocacia é uma profissãeste formal. Este advogado mais qual representa o cliente, ele presenta o cliente judicialmente.

“É preciso qual este STF reavalie essa questãeste, notadamente de modo a afirmar a plena autoaplicabilidade de 1 dispositivo constitucional”, diz Bichara. As ofertas ainda dependem do aprovaçãeste do Conselho de modo a serem atacadas pela OAB nos processos.

ConJur — Qual é a tua opinião Acerca a guerra dos escritórios aprenda isso aqui agora brasileiros contra os estrangeiros?

É necessário balizar as exigências da Receita e sobretudo a jurisprudência do Carf. O modelo é bastante complexo. Além disso, existe a dificuldade por interlocuçãeste utilizando este funcionário público. Ele possui a todos os momentos recebe a empresa 1 pé atrás, achando de que possui alguma coisa errada. É difícil argumentar, dialogar, e mostrar qual está certo. Pelo País do futebol ninguém te orienta.

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